O Jurídico descomplicado. Para adicionar um termo, crie um arquivo
markdown dentro da pasta termos/ obedecendo às seguintes regras: a
primeira linha deve conter somente a palavra em questão, a segunda linha
deve estar em branco e a partir da terceira linha deve vir o
significado.
Você também pode criar links internos usando wikilinks. Eles podem
aparecer como [[termo]] ou [[termo|texto a ser exibido]].
A fase de conhecimento serve para decidir quem tem razão em um processo judicial. É um dos grandes interesses nas análises jurimétricas, principalmente as que têm como objetivo entender o resultado dos casos. O processo de conhecimento começa na distribuição do processo e acaba no trânsito em julgado ou extinção.
No processo de conhecimento vale tudo: ele pode começar na primeira ou na segunda instância, pode ir da primeira para a segunda instância, pode passar por instâncias superiores e tudo mais. Dependendo do rito do processo, ele pode ter alguns caminhos e prazos mais curtos.
Dinheiro de uma empresa que está dependendo do resultado dos processos. Contingência ativa é o montante que a empresa pode ganhar em processos e contingência passiva é o contrário.
Execução é a fase do processo judicial que ocorre depois do conhecimento, envolvendo os pagamentos das obrigações e cumprimentos de pena.
Um processo pode começar já na fase de execução, quando a parte do julgamento já está resolvida. É o caso das:
- Execução fiscal: a parte já tem uma dívida inscrita.
- Execução extrajudicial: a parte já se obrigou a um pagamento por conta de um contrato ou outro motivo.
O processo de execução também pode ser iniciado depois do conhecimento, ou seja, depois que a decisão de um processo transita em julgado. Esse é o caso da execução judicial.
Por último, é possível que um processo nem tenha uma fase de execução relevante. Isso acontece quando o processo acaba com um acordo ou quando a obrigação é satisfeita imediatamente após o trânsito em julgado.
Precatório é um crédito que uma pessoa ou empresa tem com a fazenda pública (o governo). Ele é iniciado depois que um caso é encerrado em desfavor ao governo. O precatório é uma fase que vem depois da fase de execução.
A primeira fase de vida do precatório é a ação judicial, também conhecida como “processo de conhecimento”, é nessa fase que o juiz define se o autor tem ou não “o direito”, posteriormente, após a sentença na fase de conhecimento, o autor tem que dar início ao cumprimento de sentença. É no cumprimento de sentença que é realizada a atualização dos valores devidos. O final da fase de cumprimento de sentença é a expedição do “ofício requisitório” (…)
Fonte (leitura bem simples!)
Dinheiro que uma empresa precisa reservar para o pagamento de possíveis despesas de processos (sua contingência). Normalmente, reserva-se o valor dos processos cujos riscos são prováveis.
Probabilidade de um processo ser procedente. É dividido em provável, possível e remoto, mas estes termos não têm definições formais.
O ‘trânsito em julgado’ é um evento do processo que informa a todas as partes que a decisão é definitiva, ou seja, que não cabe novos recursos. Se um processo de conhecimento apresenta trânsito em julgado, ele entra na fase de execução.
Fontes: